dikeon

45º Exame · questão 80

Direito Processual do Trabalho · Organização da Justiça do Trabalho e Competência

45º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho

Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — A ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.

A disputa entre sindicatos de trabalhadores sobre a legitimidade para o recebimento das contribuições sindicais de determinada categoria envolve representação sindical, matéria de competência material da Justiça do Trabalho por força da EC 45/2004.

Por que as outras estão erradas

  • B) A competência não é da Justiça Federal, pois a disputa envolve representação sindical, matéria trabalhista, e não interesse da União ou de suas autarquias.
  • C) A Justiça Comum Estadual não tem competência para dirimir controvérsias sobre representação sindical, deslocada para a Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.
  • D) A via judicial é plenamente cabível, não havendo exigência de esgotamento de procedimento administrativo perante o Ministério do Trabalho para o ajuizamento da ação.

Fundamento: art. 114, III, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Organização da Justiça do Trabalho e Competência

Praticar Direito Processual do TrabalhoVer o 45º Exame completo
45º Exame, questão 80 — gabarito comentado de Direito Processual do Trabalho · Dikeon