Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
46º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Frederico, advogado, após alcançar grande sucesso na advocacia, decidiu se dedicar também à construção civil, passando a atuar simultaneamente nas duas áreas. Diante da afinidade temática entre o Direito Imobiliário e o setor de construção civil, Frederico teve a ideia de unir ambas as atividades em um único escritório, oferecendo aos clientes consultoria jurídica e serviços de incorporação imobiliária. Para divulgar o seu novo empreendimento, contratou um escritório de marketing, que produziu uma campanha publicitária conjunta, ressaltando seus trabalhos como advogado e como empreendedor da construção civil. Sobre o fato narrado, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É vedada a divulgação conjunta de advocacia com outra atividade, ainda que exercida pela mesma pessoa e que haja afinidade entre os ramos, como ocorre entre a advocacia imobiliária e a construção civil.
O Código de Ética veda a divulgação conjunta da advocacia com outra atividade exercida pelo mesmo profissional, ainda que exista afinidade temática, pois a publicidade deve preservar a autonomia e a identidade da profissão, sem associá-la a atividades mercantis.
Por que as outras estão erradas
A) A vedação não é discricionária nem depende de avaliação casuística do Tribunal de Ética; a norma proíbe objetivamente a publicidade conjunta com outra atividade exercida pela mesma pessoa.
B) Não há previsão de convênio da OAB para publicidade cruzada com outras entidades de classe; a vedação é geral e não comporta essa exceção.
D) A afinidade temática entre as atividades não afasta a vedação, pois o risco de mercantilização e confusão entre advocacia e atividade empresarial persiste independentemente da proximidade dos ramos.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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