Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou- se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz.
O casamento válido é uma das hipóteses de emancipação previstas em lei, tornando Clarice plenamente capaz para os atos da vida civil, apesar de menor de 18 anos.
Por que as outras estão erradas
B) A matrícula em curso de ensino superior não figura entre as hipóteses legais de emancipação, permanecendo Maria relativamente incapaz até completar 18 anos.
C) Clarice não é apenas relativamente incapaz, pois o casamento a emancipou, tornando-a plenamente capaz; apenas Maria permanece na condição de relativamente incapaz.
D) Ambas as filhas têm mais de 16 anos, situação que a lei classifica como incapacidade relativa, e não absoluta, além de Clarice já ter sido emancipada pelo casamento.
Fundamento: art. 5º, parágrafo único, II, do CC
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