Joaquim, de 71 anos de idade, é viúvo de Marta há cerca de quatro anos, e não finalizou a partilha de bens deixados por sua falecida esposa, porque há um litígio entre o filho comum do ex-casal e a filha do primeiro casamento de Marta. Na semana passada, Joaquim procurou você, como advogado(a), para ser orientado juridicamente acerca da união que pretende estabelecer com Joana, tendo em vista que a partilha anterior não será realizada antes do novo matrimônio. A respeito do regime de bens que deveria adotar na nova união, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Separação obrigatória de bens, para evitar a confusão patrimonial entre os vínculos conjugais.
Joaquim, maior de 70 anos, deve adotar obrigatoriamente o regime da separação de bens em razão da idade, conforme determina a lei civil, o que também evita confusão patrimonial com o acervo hereditário ainda não partilhado.
Por que as outras estão erradas
A) A separação convencional pressupõe pacto antenupcial de livre escolha, mas neste caso a separação de bens é imposta por lei em razão da idade, e não uma opção facultativa do nubente.
B) Não há liberdade de escolha do regime de bens, pois a lei impõe, de forma cogente, a separação obrigatória para pessoas com mais de 70 anos, afastando a autonomia da vontade nesse ponto.
C) A comunhão parcial não é compatível com a situação, já que a lei determina expressamente o regime da separação obrigatória de bens para noivos com mais de 70 anos, independentemente de pendências de partilha.
Fundamento: art. 1.641, II, do CC
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