Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O Ministério Público tem legitimidade para requerer a exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria.
O Ministério Público tem legitimidade concorrente para requerer a exclusão do herdeiro indigno justamente para tutelar interesses de incapazes, quando os demais legitimados, como o tutor, se omitem ou se recusam a agir.
Por que as outras estão erradas
A) Restringir a legitimidade a Mateus, condicionada à maioridade, ignora que a lei permite ao Ministério Público agir imediatamente em defesa do incapaz, sem necessidade de esperar anos.
C) A legitimidade não é exclusiva do tutor; havendo recusa ou omissão dele, outros herdeiros e o Ministério Público podem agir para proteger o incapaz.
D) A exclusão do indigno independe da concordância do tutor, pois se trata de matéria de ordem pública que pode ser levada a juízo por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
Fundamento: art. 1.815, §2º, do CC
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