Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
46º Exame · questão 42Direito Civil
Sara, em 24 de outubro de 2023, outorgou a Vítor, seu filho, uma procuração por instrumento público para vender seu imóvel até 24 de outubro de 2026. No momento da outorga, Sara gozava de boa saúde mental. A partir de 2024, Sara passou a sofrer um acelerado processo de demência, vindo a perder as suas habilidades cognitivas básicas no início de 2025. Sara foi interditada e Roberto, seu marido, tornou- se o seu curador. Em 24 de setembro de 2025, Raul se interessou em comprar o imóvel de Sara, e Vítor se apresentou como procurador da mãe. Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, diante da interdição, o contrato de mandato é extinto.
A interdição de Sara, por acarretar incapacidade civil superveniente do mandante, extingue o mandato outorgado a Vítor, tornando inválida sua atuação como representante para a venda do imóvel.
Por que as outras estão erradas
A) O problema central não é o conflito de interesses entre mãe e filho, mas a extinção do mandato pela incapacidade superveniente da mandante, que retira de Vítor os poderes de representação.
C) O prazo determinado da procuração não afasta a extinção do mandato por incapacidade superveniente do mandante, causa autônoma de extinção prevista em lei.
D) A validade da outorga no momento da assinatura não garante a eficácia continuada do mandato, pois a incapacidade superveniente da mandante extingue o instrumento independentemente da forma pública utilizada.
Fundamento: art. 682, II, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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