A padaria Jacaré dos Homens Ltda. teve sua falência requerida em razão da impontualidade no pagamento de duplicata de prestação de serviço, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), aceita e devidamente protestada para este fim. A devedora procurou você, como advogado(a), informando que pretende depositar o valor cobrado. Acerca deste depósito, assinale a afirmativa correta.
46º Exame · questão 48
Direito Empresarial · Falência
46º Exame · questão 48Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Compreenderá o valor total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios.
O depósito elisivo, para afastar o pedido de falência, deve corresponder ao valor total do crédito cobrado, incluindo correção monetária, juros e honorários advocatícios, sob pena de não elidir a falência.
Por que as outras estão erradas
- A) O prazo para o depósito elisivo é de dez dias contados da citação, e não de quinze dias.
- C) O depósito elisivo não suspende o processo por prazo determinado; ele, se completo, afasta o decreto de falência e converte o feito em cobrança de quantia certa.
- D) Não há previsão de caução real ou fidejussória como substituto do depósito em dinheiro para elidir o pedido de falência; o depósito deve ser feito em dinheiro.
Fundamento: art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005
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