A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em 2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos alimentícios que ela fornece a mercados, supermercados e armazéns na região de Pancas, ES, e Resplendor, MG. Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por Pinheiros & Filhos Ltda. Considerados estes dados, a respeito do registro de marca, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Pancadão não poderá ser registrado como marca por ser a reprodução de sinal distintivo característico de título de estabelecimento de terceiro, quando suscetível de causar confusão ou associação entre a marca e o título de estabelecimento.
O título de estabelecimento é sinal distintivo protegido no âmbito da concorrência desleal e da própria LPI, de modo que o registro de marca idêntica ou semelhante capaz de gerar confusão ou associação indevida com título de estabelecimento de terceiro constitui óbice ao registro.
Por que as outras estão erradas
A) O uso anterior do mesmo sinal como título de estabelecimento de terceiro é justamente o que compromete a novidade relativa e a possibilidade de registro, contrariando a afirmação.
B) A proteção ao título de estabelecimento não depende de registro no INPI, bastando o uso anterior e a possibilidade de confusão para obstar o registro da marca.
D) A prioridade do uso do título de estabelecimento tem eficácia limitada ao âmbito local de atuação do estabelecimento, e não nacional, sendo esse o fundamento equivocado da alternativa.
Fundamento: art. 124, V, da Lei nº 9.279/1996
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