Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
46º Exame · questão 52Direito Processual Civil
Por conta de danos sofridos em um acidente de trânsito, Juciara ajuizou ação em face de Carla, pleiteando a sua condenação ao pagamento de indenização. Julgado procedente o pedido, a Ré foi condenada ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais e materiais. Transitada em julgado a sentença, Carla imediatamente peticiona no referido processo, antes de qualquer depósito, oferecendo o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o devido depósito de tal quantia, e pleiteando o reconhecimento do cumprimento de sua obrigação. Sobre tal fato, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Caso Juciara não se oponha ao valor ofertado, ainda que inferior à condenação, será reconhecida como satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo.
Ao não impugnar o valor depositado, mesmo que inferior ao total da condenação, a credora aceita tacitamente a quitação da obrigação nos termos ofertados, extinguindo-se o processo pelo cumprimento.
Por que as outras estão erradas
A) A multa e os honorários de 10% somente incidem sobre a diferença não paga quando o depósito parcial for insuficiente e não impugnado, não sobre o valor total da condenação.
B) O levantamento do valor incontroverso pode ocorrer desde logo, independentemente da decisão sobre a suficiência do restante, não havendo necessidade de aguardar a solução da impugnação para levantar o que não é controvertido.
D) O cumprimento de sentença pode ser iniciado por impulso do próprio devedor, que tem interesse em quitar a obrigação e evitar a incidência de multa e honorários, não dependendo de prévia provocação do credor.
Fundamento: art. 526 do CPC
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