Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal. Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato. Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento. A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a causa de diminuição de pena em razão da tentativa.
Como Daniel já havia empregado violência com intenção de consumar a conjunção carnal, sendo impedido apenas pela intervenção de terceiros, o crime de estupro ficou apenas tentado, respondendo ele pela tentativa, com a diminuição de pena correspondente.
Por que as outras estão erradas
A) Não houve retratação da representação, pois o crime de estupro é de ação pública incondicionada, sendo irrelevante a vontade da vítima nesse ponto.
C) Não há exercício regular de direito, pois o vínculo conjugal não autoriza o uso de violência para obter relação sexual, configurando conduta criminosa.
D) O perdão tácito não se aplica a crimes de ação pública incondicionada, como o estupro, sendo irrelevante a reconciliação do casal para a persecução penal.
Fundamento: art. 14, II, CP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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