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46º Exame · questão 58

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

46º Exame · questão 58Direito Penal

Hermenegildo e Ataulfo são amigos desde a infância, mas, devido a divergências políticas, tornaram-se inimigos. Na véspera da eleição para Presidente do Sindicato da classe a qual pertencem, eles se encontraram em um botequim da cidade de Sucupira e o primeiro sacou sua pistola, que estava carregada com 17 munições, e disparou uma vez, com a intenção de matar, na direção de Ataulfo, atingindo-o no joelho. No clima tenso que surgiu depois do ato, Ataulfo lembrou a Hermegildo que ambos formaram o ataque do time de futebol que se sagrou campeão juvenil na escola primária. Hermenegildo, emocionado com a lembrança do ex-amigo, abandonou a arma de fogo no chão e foi embora. Ataulfo sobreviveu sem sequelas. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Houve desistência voluntária, e Hermenegildo deve responder pelos atos já praticados.

Hermenegildo interrompeu voluntariamente os atos executórios antes de esgotar os meios que tinha à disposição para consumar o homicídio, configurando desistência voluntária, que faz o agente responder apenas pelos atos já praticados, isto é, pela lesão corporal efetivamente causada.

Por que as outras estão erradas

  • A) O arrependimento voluntário pressupõe que o agente já tenha esgotado os meios executórios e impeça o resultado após a execução completa, o que não ocorreu, pois Hermenegildo tinha mais munições e atos a praticar.
  • B) Não houve crime impossível, pois o meio empregado (arma de fogo carregada) e o objeto (vítima presente) eram plenamente idôneos a produzir o resultado morte.
  • C) Não se trata de tentativa imperfeita, pois essa hipótese pressupõe interrupção por circunstâncias alheias à vontade do agente, o que não ocorreu, já que Hermenegildo desistiu voluntariamente.

Fundamento: art. 15 do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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