Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano. De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.
A denúncia baseada exclusivamente nas declarações do colaborador, sem elementos de corroboração, carece de justa causa para o recebimento, pois a lei exige corroboração por outros meios de prova.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo para resposta à acusação não é comum a partir da última citação, mas individual, contado a partir da citação de cada réu.
B) Embora o prazo seja contado individualmente a partir da citação de cada réu, o cerne da defesa cabível no caso é a ausência de justa causa, não a mera tempestividade do prazo.
C) Não há exigência legal de participação do corréu delatado nas tratativas do acordo de colaboração premiada, que é negócio jurídico processual entre o colaborador e o Ministério Público.
Fundamento: art. 4º, §16, da Lei 12.850/2013
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