Direito Processual Penal · Sentença Penal e Nulidades
46º Exame · questão 64Direito Processual Penal
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.
O juiz condenou Vanessa por fato (roubo, com grave ameaça) diverso do narrado na denúncia (furto), sem que o Ministério Público tivesse aditado a peça acusatória, violando a correlação entre acusação e sentença, que impõe ao juiz decidir nos limites dos fatos descritos na denúncia.
Por que as outras estão erradas
A) Não há dupla punição pelo mesmo fato, mas sim condenação por fato não descrito na denúncia, o que é vício de correlação, não de bis in idem.
C) A prova testemunhal é meio de prova válido e pode fundamentar condenação, inclusive por furto; o problema não está na prova, mas na mudança do fato imputado.
D) O reconhecimento pessoal pela vítima não é o único meio de prova admitido para comprovar a autoria, podendo esta ser demonstrada por outros elementos, como a prova testemunhal.
Fundamento: art. 384 do CPP
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