Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
46º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de envolvimento com a criminalidade. Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É permitido ao menor, a partir de 14 anos, trabalhar na condição de aprendiz.
A CLT permite o trabalho do menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz, sendo essa a modalidade que concilia a inserção no mercado de trabalho com a formação técnico-profissional metódica compatível com o desenvolvimento do menor.
Por que as outras estão erradas
A) O trabalho noturno, entre 22h e 5h, é vedado ao menor de 18 anos, independentemente do local de trabalho, incluindo bilheterias de cinemas e teatros.
B) O trabalho como frentista em postos de gasolina é considerado atividade perigosa e insalubre, sendo vedado ao menor de 18 anos.
C) O trabalho em locais que comercializam bebidas alcoólicas é vedado ao menor, por se enquadrar entre as atividades prejudiciais à moralidade previstas na legislação de proteção ao trabalho infantil.
Fundamento: art. 428 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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