A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
46º Exame · questão 74
Direito do Trabalho · Remuneração e Salário
46º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
Uniformes, equipamentos de trabalho, transporte para o labor e ajuda de custo com educação são considerados utilidades fornecidas para a execução do trabalho ou para a melhoria das condições de vida do empregado, não configurando salário-utilidade, conforme o art. 458, §2º, da CLT.
Por que as outras estão erradas
- B) O erro está em restringir a exclusão apenas aos uniformes, quando a CLT exclui expressamente também o transporte, os equipamentos e a educação fornecidos nas condições do caso.
- C) O erro está em limitar a não integração apenas ao benefício educacional, ignorando que os demais itens listados (uniformes, equipamentos, transporte) também estão excluídos pelo art. 458, §2º, da CLT.
- D) O erro está em afirmar que o transporte integraria a remuneração por ser tempo à disposição; o fornecimento de transporte para ida e volta ao trabalho é utilidade expressamente excluída da remuneração, não se confundindo com tempo à disposição do empregador.
Fundamento: art. 458, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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