Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho
46º Exame · questão 77Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pelo ex-empregador na conta vinculada. Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS. Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá à sociedade empresária.
Tratando-se de fatos negativos (não pagamento do vale-transporte) e de obrigação legal de registro e recolhimento (FGTS), o ônus da prova é do empregador em ambos os casos, por ser ele quem detém os documentos comprobatórios e deter melhores condições de produzir a prova.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em atribuir o ônus da prova ao empregado em ambas as situações; tratando-se de fato negativo e de obrigação documentada pelo empregador, o ônus é da sociedade empresária em ambos os casos.
B) O erro está em inverter o ônus quanto ao FGTS; cabe ao empregador comprovar o recolhimento correto do FGTS, já que ele detém a guia de recolhimento, sendo também dele o ônus quanto ao vale-transporte.
C) O erro está em inverter os ônus: tanto o vale-transporte (por ser fato negativo, que a sociedade empresária deve provar que não era devido) quanto o FGTS (documentação sob guarda do empregador) recaem sobre o empregador.
Fundamento: Súmula 461 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
