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05º Exame · questão 20

Direito Constitucional · Poder Executivo

05º Exame · questão 20Direito Constitucional

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: D — no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

No julgamento do impeachment pelo Senado Federal, a presidência dos trabalhos cabe ao Presidente do STF, conforme determina o art. 52, parágrafo único, da CF/88.

Por que as outras estão erradas

  • A) A autorização para instauração do processo é dada pela Câmara dos Deputados por dois terços de seus membros, não maioria absoluta.
  • B) O julgamento pelo Senado exige quórum de dois terços dos votos para condenação, não maioria simples.
  • C) A condenação no impeachment não implica pena privativa de liberdade, mas perda do cargo e inabilitação para função pública por oito anos.

Fundamento: art. 52, parágrafo único, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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