Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. 4 UNIFICADO
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do mandato, cabe ao Congresso Nacional eleger o novo Presidente em até trinta dias, e enquanto isso quem assume interinamente é o Presidente da Câmara dos Deputados.
Por que as outras estão erradas
A) O Presidente do Senado Federal está na linha de sucessão apenas após o Presidente da Câmara dos Deputados, não assumindo em primeiro lugar nem completando o mandato.
B) Como a vacância ocorreu nos últimos dois anos do mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional em trinta dias, e não eleição direta em noventa dias, hipótese cabível apenas se a vacância fosse nos dois primeiros anos.
C) Não existe a figura de Presidente do Congresso Nacional para fins de sucessão presidencial; a ordem constitucional prevê Presidente da Câmara, do Senado e do STF.
Fundamento: art. 81, §1º, CF/88
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