Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube "A" foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube "B" foi declarado campeão naquele ano. O clube "A" apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — o Poder Judiciário pode rever decisões proferidas pela Justiça Desportiva; ainda assim, exige-se, anteriormente ao ajuizamento da ação cabível, o esgotamento da instância administrativa, por se tratar de exceção prevista na Constituição.
A Constituição admite a Justiça Desportiva como exceção condicionada à inafastabilidade da jurisdição, exigindo o esgotamento das instâncias desportivas antes do acesso ao Poder Judiciário, o que legitima a possibilidade de revisão judicial após esse esgotamento.
Por que as outras estão erradas
A) a jurisdição una não afasta a exigência constitucional específica de esgotamento da via desportiva antes do ajuizamento da ação, não sendo cabível a apreciação judicial "a qualquer tempo" sem essa condição.
B) as decisões da Justiça Desportiva não são inquestionáveis, podendo ser revistas pelo Judiciário depois de esgotadas as instâncias administrativas desportivas.
C) não há insindicabilidade absoluta das decisões desportivas; a Constituição apenas condiciona o acesso ao Judiciário ao prévio esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, sem excluir definitivamente a apreciação judicial.
Fundamento: art. 217, §1º, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
