A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se acirrar em torno dos limites do seu exercício pelos três tradicionais Poderes. Nesse sentido, sobre a estrutura adotada pela Constituição brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A produção de efeitos pelas normas elaboradas pelos Poderes Legislativo e Executivo pode ser limitada pela atuação do Poder Judiciário, no âmbito de sua atuação típica de controlar a constitucionalidade ou a legalidade das normas do sistema. 5 UNIFICADO
O Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade e de legalidade, pode retirar a eficácia de normas produzidas pelo Legislativo e pelo Executivo, o que traduz sua função típica de guardião da Constituição.
Por que as outras estão erradas
A) O Executivo e o Judiciário também exercem função legislativa atipicamente, como na edição de medidas provisórias e regimentos internos.
B) A função jurisdicional é exercida tipicamente pelo Judiciário, mas o exemplo do poder disciplinar do Executivo não configura exercício de função jurisdicional, e sim administrativa.
C) A Constituição adota a separação de poderes de forma harmônica e não estanque, admitindo o exercício atípico de funções por cada Poder.
Fundamento: art. 2º c/c art. 102, CF/88
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