08º Exame · questão 14

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Superior Tribunal de Justiça.

Governador de Estado, nos crimes comuns, é julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme competência expressamente fixada pela Constituição Federal.

Por que as outras estão erradas

• A) O STF julga apenas as autoridades expressamente listadas no art. 102, I, CF/88, entre as quais não se inclui o Governador de Estado para crimes comuns.
• C) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça não possui competência constitucional para julgar Governador por crime comum, sendo tal competência do STJ.
• D) O Juízo Criminal de primeiro grau não possui foro por prerrogativa de função para julgar Governador de Estado, que possui foro privilegiado no STJ.

Fundamento: art. 105, I, a, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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