10º Exame · questão 16Direito Constitucional
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
10º Exame · questão 16
Direito Constitucional · Poder Judiciário
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Entre Estado estrangeiro e município.
Compete ao STF julgar originariamente os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Distrito Federal ou os Estados, não havendo previsão constitucional para litígio de Estado estrangeiro com Município.
Por que as outras estão erradas
- A) Está correta essa hipótese de competência originária do STF, pois envolve conflito entre Estado estrangeiro e ente federativo (Estado-membro).
- C) Está correta essa hipótese de competência originária do STF, envolvendo organismo internacional e a União.
- D) Está correta essa hipótese de competência originária do STF, envolvendo organismo internacional e Estado-membro da federação.
Fundamento: art. 102, I, "e", CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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