09º Exame · questão 19

Direito Constitucional · Ordem Social e Ordem Econômica

09º Exame · questão 19Direito Constitucional

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

O SUS tem entre suas atribuições legais colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, conforme a competência constitucional atribuída ao sistema.

Por que as outras estão erradas

A) A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
C) A participação de capital estrangeiro na assistência à saúde só é admitida nos casos previstos em lei, não de forma livre.
D) A participação complementar das instituições privadas se dá mediante contrato de direito público, e a lei permite que se dê preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Fundamento: art. 200, VIII, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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