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11º Exame · questão 14

Direito Constitucional · Ordem Social e Ordem Econômica

11º Exame · questão 14Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

Gabarito comentado

Resposta correta: D — em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

A CF/88, no art. 184, estabelece indenização mediante títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos para a terra nua, mas as benfeitorias úteis e necessárias devem ser indenizadas em dinheiro, conforme o §1º do mesmo artigo.

Por que as outras estão erradas

  • A) A indenização em dinheiro na desapropriação para reforma agrária não é a regra geral, que se dá em títulos da dívida agrária.
  • B) As benfeitorias úteis e necessárias são sim indenizáveis, e justamente em dinheiro, diferentemente da terra nua.
  • C) As benfeitorias úteis e necessárias não seguem o regime de títulos da dívida agrária, sendo pagas em dinheiro.

Fundamento: art. 184, §1º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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