Direito Constitucional · Ordem Social e Ordem Econômica
14º Exame · questão 32Direito Constitucional
Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A atuação das empresas configura infração da ordem econômica, sujeitando-as à intervenção do Estado.
O acordo entre as empresas para reduzir a oferta e elevar artificialmente os preços caracteriza cartel, conduta que configura infração à ordem econômica e legitima a intervenção do Estado para reprimir o abuso do poder econômico.
Por que as outras estão erradas
A) A livre concorrência não é incompatível com a intervenção estatal; ao contrário, é fundamento constitucional para a repressão ao abuso do poder econômico que a viole.
C) O domínio de mercado obtido por eficiência não se confunde com a situação descrita, que envolve conluio artificial entre concorrentes para manipular preços, conduta ilícita e não fruto de competição legítima.
D) A intervenção do Estado na ordem econômica, prevista no art. 173, §4º da CF/88, destina-se a reprimir o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário de lucros, hipótese diversa da restrição citada na alternativa.
Fundamento: art. 173, §4º da CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
