11º Exame · questão 13

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

O art. 210, §2º, da CF/88 assegura às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas no ensino fundamental, juntamente com a língua portuguesa.

Por que as outras estão erradas

• A) Os municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, não no ensino médio, que é prioridade dos Estados.
• C) A Constituição permite a admissão de professores, técnicos e pesquisadores estrangeiros pelas universidades, na forma da lei, sem a vedação mencionada.
• D) O ensino é livre à iniciativa privada, mas condicionado ao cumprimento das normas gerais da educação e à autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Fundamento: art. 210, §2º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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