Direito Constitucional · Direitos Sociais e Nacionalidade
28º Exame · questão 15Direito Constitucional
Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir um coco verde, necessitando de imediato e urgente atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência da localidade se recusa a atender Pablo, ao argumento de que, por ser estrangeiro, ele não faria jus aos serviços do Sistema Único de Saúde, devendo procurar um hospital particular. Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O Sistema Único de Saúde rege-se pelo princípio da universalidade da tutela à saúde, direito fundamental do ser humano; logo, ao ingressar no território brasileiro, Pablo, mesmo sendo cidadão espanhol, tem direito ao atendimento médico público e gratuito em caso de urgência.
O direito à saúde no SUS rege-se pelo princípio da universalidade, garantindo atendimento médico público e gratuito a qualquer pessoa em território nacional, inclusive estrangeiros em situação de urgência, independentemente de nacionalidade ou contribuição prévia.
Por que as outras estão erradas
A) O caput do art. 5º, ao mencionar brasileiros e estrangeiros residentes no país, não exclui do direito à saúde os estrangeiros não residentes, especialmente em situações de urgência e emergência médica.
B) O acesso ao SUS não depende de contribuição prévia para a seguridade social, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado, financiado por toda a sociedade de forma solidária.
D) O atendimento de urgência pelo SUS não pode ser condicionado ao custeio das despesas pelo paciente nem à comprovação de hipossuficiência, sendo garantido de forma universal e gratuita.
Fundamento: art. 196 da CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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