Direito Constitucional · Direitos Sociais e Nacionalidade
25º Exame · questão 14Direito Constitucional
Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
Gabarito comentado
Resposta correta: D — há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.
A Constituição assegura, no âmbito da assistência social, um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência, independentemente de contribuição à seguridade social, o que se encaixa exatamente na situação de Geraldo.
Por que as outras estão erradas
A) O benefício assistencial ao idoso independe de contribuição prévia à previdência social, sendo esse justamente o traço que distingue a assistência social da previdência.
B) A Constituição prevê o benefício para idosos OU pessoas com deficiência, sendo requisitos alternativos e não cumulativos.
C) Geraldo já tem direito ao benefício pela condição de idoso sem meios de subsistência, sendo desnecessária a comprovação de deficiência física.
Fundamento: art. 203, V, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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