Direito Constitucional · Direitos Sociais e Nacionalidade
21º Exame · questão 14Direito Constitucional
O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
A saúde integra o tripé da seguridade social ao lado da previdência e da assistência social, de modo que a ampliação da rede hospitalar promove diretamente esse direito.
Por que as outras estão erradas
A) A educação não compõe a seguridade social, que abrange apenas saúde, previdência e assistência social.
C) A promoção da diversidade cultural está relacionada à cultura, não à seguridade social.
D) A segurança pública, incluindo a guarda municipal, não integra o conceito constitucional de seguridade social.
Fundamento: art. 194 da CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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