11º Exame · questão 17

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.

A reclamação constitucional é instrumento processual apto tanto a preservar a competência do STF quanto a do STJ, conforme previsão constitucional e do CPC, quando usurpada por outro órgão jurisdicional.

Por que as outras estão erradas

• A) A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, sob pena de desvirtuar sua finalidade específica.
• B) Somente súmulas dotadas de efeito vinculante, como as súmulas vinculantes, servem de paradigma para a reclamação, não as súmulas comuns.
• C) A reclamação não é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada, conforme entendimento sumulado do STF.

Fundamento: art. 102, I, l, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Remédios Constitucionais

• 05º ExameO habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respei…
• 07º ExameO mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por…
• 09º ExameA respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.…
• 10º ExameEm relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.…
• 11º ExameEm atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Federação estava…
• 13º ExameA ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de uma pessoa a …