Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional. A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
A jurisdição constitucional pressupõe a supremacia formal e material da Constituição sobre as demais normas do ordenamento, o que justifica a existência de um controle de constitucionalidade hierarquizado das fontes normativas.
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