Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está
Gabarito comentado
Resposta correta: C — equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
A Constituição prevê eleição indireta pelo Congresso Nacional quando a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial, o que contraria a afirmação do deputado.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo constitucional para a hipótese de eleição indireta refere-se aos últimos dois anos do mandato, e não aos últimos seis meses.
B) O voto direto é regra geral, mas a própria Constituição prevê exceção expressa para a hipótese de vacância nos últimos dois anos de mandato, não sendo cláusula pétrea absoluta e inderrogável em qualquer circunstância.
D) A ordem de sucessão prevista na Constituição indica o Presidente da Câmara apenas para assumir interinamente, sendo seguida de nova eleição, direta ou indireta conforme o momento da vacância, e não ocupação definitiva do cargo.
Fundamento: art. 81, §1º, CF/88
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