Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado
Gabarito comentado
Resposta correta: A — pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum.
Deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no STF para julgamento de qualquer infração penal comum, incluindo crimes dolosos contra a vida, conforme o art. 53, §1º, c/c art. 102, I, 'b', da CF/88, que afasta a competência do Tribunal do Júri nesses casos.
Por que as outras estão erradas
B) A competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida é afastada quando há foro por prerrogativa de função previsto na própria Constituição, como ocorre com deputados federais.
C) O STJ não tem competência para julgar deputados federais, pois o foro por prerrogativa de função dos parlamentares federais é do STF.
D) O crime de homicídio é infração penal comum, não crime de responsabilidade, e por isso não é julgado pela própria Câmara dos Deputados, mas pelo STF.
Fundamento: art. 53, §1º, CF/88
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