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Exame 2010-3 · questão 37

Direito Constitucional · Poder Judiciário

Exame 2010-3 · questão 37Direito Constitucional

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

Gabarito comentado

Resposta correta: C — STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.

Crimes políticos são julgados originariamente pelo STF, com recurso ordinário a essa mesma Corte, e causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no Brasil competem ao STJ.

Por que as outras estão erradas

  • A) O caso envolvendo Estado estrangeiro não é da competência do TRF, mas sim do STJ.
  • B) O TRF não tem competência para julgar recurso em crime político, que é do STF, nem a causa envolvendo Estado estrangeiro, que é do STJ.
  • D) A ordem está invertida: crime político vai ao STF e causa com Estado estrangeiro ao STJ, não ao STF.

Fundamento: art. 105, I, c, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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