Direito Constitucional
As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem. Nesse caso, está-se diante
Resposta correta: B — de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
O acordo entre concorrentes para fixação de preços caracteriza cartel, conduta que configura infração à ordem econômica e é reprimida pela legislação antitruste, especialmente quando praticada por agentes com posição dominante de mercado.
Fundamento: art. 36 da Lei nº 12.529/2011
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