Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade
22º Exame · questão 18Direito Constitucional
Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas informações acerca do seu funcionamento e de sua área de atuação. Uma, todavia, chamou especialmente sua atenção: a referida Corte Constitucional reconhecia a possibilidade de alteração da Constituição material - ou seja, de suas normas - sem qualquer mudança no texto formal. Surpreendido com essa possibilidade, procura sua assessoria jurídica a fim de saber se o Supremo Tribunal Federal fazia uso de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica brasileira. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a informação dada pela assessoria jurídica.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Sim. O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o fenômeno da mutação constitucional, pode atribuir ao texto inalterado uma nova interpretação, que expressa, assim, uma nova norma.
O STF admite a mutação constitucional, mecanismo informal de alteração de sentido das normas constitucionais sem modificação do texto, atribuindo-lhe nova interpretação em razão da evolução social, política ou jurídica.
Por que as outras estão erradas
A) Essa alternativa desconsidera a mutação constitucional, mecanismo reconhecido pelo STF que permite a alteração do sentido da norma sem necessidade de emenda constitucional.
C) A afirmação ignora que o próprio STF reconhece vias informais de alteração do sentido constitucional, como a mutação constitucional, além das vias formais de emenda.
D) A mutação constitucional não é ilimitada nem prescinde de balizas semânticas, pois deve respeitar os limites do texto constitucional, sob pena de se converter em usurpação do poder constituinte.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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