Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
24º Exame · questão 42Direito Constitucional
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Permitir o acesso regular da aluna.
A liberdade religiosa é direito fundamental constitucionalmente assegurado, e o uso do lenço por motivo de fé não configura violação a normas escolares nem justifica restrição, devendo a aluna ter acesso regular garantido.
Por que as outras estão erradas
A) Proibir o acesso da aluna configuraria discriminação religiosa e violação direta à liberdade de crença, direito fundamental protegido constitucionalmente.
B) A escola não tem competência para interferir na prática religiosa da família nem para constranger os pais a alterarem convicção ou vestimenta ligada à fé da filha.
D) Punir as demais alunas não tem relação com o exercício do direito de Maria e seria medida desproporcional e sem fundamento jurídico, já que elas não praticaram qualquer ato ilícito.
Fundamento: art. 5º, VI, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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