Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade
26º Exame · questão 15Direito Constitucional
José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria "mutação constitucional" o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema. Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão "mutação constitucional", no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno
Gabarito comentado
Resposta correta: C — relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.
Mutação constitucional é a alteração do sentido, alcance ou interpretação de uma norma constitucional sem qualquer modificação do texto escrito da Constituição, decorrente da evolução da realidade social, política ou jurídica.
Por que as outras estão erradas
A) O poder constituinte derivado reformador atua justamente alterando o texto constitucional por emenda, o que é processo formal distinto da mutação, que dispensa qualquer alteração textual.
B) A emenda constitucional é mecanismo de reforma formal do texto, e não de mutação constitucional, que ocorre sem qualquer alteração textual, apenas por releitura interpretativa.
D) A substituição integral do texto constitucional por manifestação de uma nova Assembleia Constituinte caracteriza poder constituinte originário, fenômeno totalmente distinto da mutação constitucional.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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