Direito Constitucional · Poder Legislativo e Processo Legislativo
29º Exame · questão 15Direito Constitucional
O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa. Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais). Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Não será possivel, pois a Constituição proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente.
A Constituição veda a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, o que impede o senador de se reeleger para presidir novamente o Senado no período seguinte.
Por que as outras estão erradas
A) Existe vedação constitucional expressa à recondução ao mesmo cargo da Mesa na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
C) A vedação à recondução imediata na Mesa das Casas Legislativas não segue o mesmo regime da reeleição do Presidente da República, sendo mais restritiva.
D) A vedação não é perpétua, apenas impede a recondução no período imediatamente seguinte, sendo possível ocupar o cargo novamente em legislatura futura.
Fundamento: art. 57, §4º, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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