Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos. Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados nacionais ou internacionais. Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil, segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central
Gabarito comentado
Resposta correta: B — não poderia conceder o referido empréstimo para o Tesouro Nacional brasileiro, com base em expressa disposição constante na Constituição Federal de 1988.
A Constituição veda expressamente ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, justamente para preservar sua autonomia e evitar a monetização do déficit público.
Por que as outras estão erradas
A) Não há autorização constitucional para esse empréstimo nem limite percentual de reservas para essa finalidade; a operação é vedada.
C) O Banco Central não tem discricionariedade para conceder esse empréstimo, pois existe proibição constitucional expressa, e não uma avaliação de conveniência.
D) Não existe obrigação de conceder o empréstimo; ao contrário, há proibição constitucional para essa espécie de operação.
Fundamento: art. 164, §1º, CF/88
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