Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
32º Exame · questão 12Direito Constitucional
No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, segundo a qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo educacional. Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Alicerça-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
A Constituição assegura às comunidades indígenas o uso de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental, reconhecendo o direito à educação bilíngue e intercultural.
Por que as outras estão erradas
A) A Constituição não deixa de definir uma língua oficial; o português é o idioma oficial do Brasil, embora garanta o uso de línguas indígenas no ensino.
B) A Constituição não restringe o ensino fundamental exclusivamente à língua portuguesa para comunidades indígenas, pois assegura o uso da língua materna.
D) A nacionalidade brasileira do indígena não depende de sua capacidade de falar português; trata-se de critério estranho ao texto constitucional.
Fundamento: art. 210, §2º, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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