No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício da presidência e preso. Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a permanência do Presidente da República no exercício da função, embora tenha que responder pelo crime cometido após a finalização do seu mandato.
Como o crime não guarda relação com o exercício da função, o Presidente da República não pode ser afastado nem processado criminalmente durante o mandato, permanecendo no cargo e respondendo pelo fato somente após seu término.
Por que as outras estão erradas
A) O afastamento por deliberação do Senado não se aplica a infrações penais comuns estranhas à função, hipótese em que vigora a imunidade temporária.
C) O processamento perante o STF, mesmo com autorização da Câmara, só se aplica a infrações penais relacionadas ao exercício do cargo; aqui o crime é estranho à função.
D) Não há necessidade de autorização do Senado para a permanência no cargo, pois a imunidade decorre diretamente da Constituição quando o crime é estranho à função presidencial.
Fundamento: art. 86, §4º, CF/88
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