Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
33º Exame · questão 16Direito Constitucional
O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta razão, não podem ceder quando em colisão com os direitos à privacidade e à intimidade, já que estes últimos apenas tutelam interesses meramente individuais. Preocupado com o que reputou "um discurso radical", o deputado Pedro recorreu a um advogado constitucionalista, a fim de que este lhe esclarecesse sobre quais direitos devem prevalecer quando os direitos à intimidade e à privacidade colidem com os direitos à liberdade jornalística e à informação. O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídico- constitucional brasileiro, o parlamentar José
Gabarito comentado
Resposta correta: C — está equivocado, pois, tratando-se de uma colisão entre direitos fundamentais, se deve buscar a conciliação entre eles, aplicando-se cada um em extensão variável, conforme a relevância que apresentem no caso concreto específico.
Não existe hierarquia apriorística entre direitos fundamentais; diante de colisão entre liberdade de informação/imprensa e direitos da personalidade, aplica-se a ponderação, buscando a concordância prática conforme as circunstâncias do caso concreto.
Por que as outras estão erradas
A) Nenhum direito fundamental, incluindo a liberdade de informação e de imprensa, possui caráter absoluto no ordenamento constitucional brasileiro.
B) Não há prevalência automática da intimidade e privacidade sobre a liberdade de informação; a solução depende da ponderação no caso concreto.
D) Não se trata de conflito aparente de normas solucionável por critérios hierárquico, cronológico ou de especialidade, mas de verdadeira colisão de direitos fundamentais, que exige técnica de ponderação.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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