Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Em razão da natureza do cargo que passará a ocupar e do grau de responsabilidade de suas novas funções, Carlos gozará da prerrogativa da vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado. A vitaliciedade no cargo do Carlos será adquirida
Gabarito comentado
Resposta correta: A — imediatamente, no momento de sua posse e exercício, não sendo necessária a observância de qualquer prazo ou a prática de qualquer ato administrativo específico.
A Constituição estabelece que a vitaliciedade dos ministros dos tribunais é adquirida no ato da posse quando a investidura decorrer do quinto constitucional, dispensando estágio probatório, pois o ingresso já pressupõe experiência e reputação consolidadas.
Por que as outras estão erradas
B) O estágio probatório de dois anos aplica-se aos juízes de carreira em primeiro grau, não a quem ingressa no tribunal pelo quinto constitucional.
C) Não há estágio probatório conjunto entre OAB e Tribunal para desembargador oriundo do quinto constitucional; a vitaliciedade é imediata.
D) Não existe prazo de 30 dias nem ato administrativo complexo para aquisição da vitaliciedade nessa hipótese.
Fundamento: art. 95, I, CF/88
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