Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
36º Exame · questão 12Direito Constitucional
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro. Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão. Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.
A Constituição assegura a todos, brasileiros e estrangeiros residentes no país, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais exigidas em lei, o que permite a Martinez lecionar regularmente.
Por que as outras estão erradas
A) Estrangeiros não gozam de direitos políticos nem de todos os direitos reservados exclusivamente a brasileiros, embora tenham assegurado o livre exercício profissional.
C) A Constituição não exige naturalização para o exercício do magistério superior por estrangeiro residente, bastando o atendimento aos requisitos legais de qualificação.
D) Não há exigência constitucional de tempo mínimo de residência para o exercício profissional de estrangeiro no Brasil.
Fundamento: art. 5º, XIII, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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