Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
37º Exame · questão 14Direito Constitucional
Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença. Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solicitada se resumiria a uma discreta conversa, estão temerosos de que a presença do referido líder coloque em risco a permanência de Carlos no hospital, em virtude de representar uma vertente religiosa não aderente à fé adotada pela instituição hospitalar. Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada. Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital
Gabarito comentado
Resposta correta: B — não pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital.
A liberdade religiosa e a assistência espiritual são asseguradas constitucionalmente, inclusive em estabelecimentos de internação coletiva, independentemente da orientação confessional da instituição hospitalar.
Por que as outras estão erradas
A) O hospital não pode negar a assistência espiritual solicitada, pois a garantia constitucional independe de correspondência entre a religião do paciente e a orientação confessional da instituição.
C) A prestação da assistência religiosa não está condicionada a precedente de outra religião ter sido autorizada, pois o direito decorre diretamente da Constituição, sem necessidade de reciprocidade.
D) O hospital não possui autonomia irrestrita para negar a assistência religiosa, pois a garantia constitucional de assistência espiritual prevalece sobre regulamentos internos privados.
Fundamento: art. 5º, VII, CF/88
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