Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos. Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Na eventualidade de Bento aceitar o convite para assumir a presidência da Petrobras, perderá o mandato de governador do Estado Alfa.
Governador de Estado não pode acumular o mandato eletivo com cargo na Administração Pública indireta federal, como a presidência de sociedade de economia mista; ao aceitar a nomeação, Bento perderá o mandato de governador, aplicando-se por simetria as regras de perda de mandato do Chefe do Executivo que assume outro cargo.
Por que as outras estão erradas
B) Não há previsão constitucional de licença do cargo de Governador para assumir cargo em sociedade de economia mista, com possibilidade de retorno; a incompatibilidade gera perda do mandato, não mera licença.
C) Não é permitida a acumulação dos dois cargos, com mera opção de remuneração, pois a chefia do Executivo estadual é incompatível com o exercício simultâneo de cargo na Administração Pública indireta federal.
D) A renúncia ao cargo de governador afasta a incompatibilidade, podendo Bento assumir a presidência da Petrobras após se desincompatibilizar do mandato eletivo.
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