Direito Constitucional · Direitos Sociais e Nacionalidade
40º Exame · questão 12Direito Constitucional
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e, ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo qualquer documento. Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município. Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social.
O direito à saúde, previsto como direito social fundamental e concretizado pelo SUS, tem caráter universal e é garantido a toda pessoa que se encontre em território nacional, independentemente de nacionalidade, condição de trabalhador ou contribuição previdenciária.
Por que as outras estão erradas
A) O acesso à saúde pelo SUS não está condicionado à contribuição previdenciária, pois se trata de direito social de acesso universal e igualitário.
B) Não se exige comprovação de vínculo empregatício ou condição de trabalhador para o atendimento pelo SUS, que é garantido a todos indistintamente.
C) O SUS não restringe seu atendimento a brasileiros natos ou naturalizados; estrangeiros e até mesmo pessoas sem documentação têm direito ao atendimento.
Fundamento: art. 196, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Direitos Sociais e Nacionalidade
